Uma Avaliao Do Quadro Jurdico E Poltico Que Rege A Liberdade

A Liberdade De Expresso Tornou-se Uma Expresso Comum, Mas O Seu Significado Mais Profundo Do Que Parece Primeira Vista, Tal Como Se Pode Constatar Em Alguns Instrumentos Internacionais E Leis Nacionais. A Declarao Universal Dos Direitos Humanos, O Primeiro Instrumento Em Matria De Direitos Humanos Adotado Pela Resoluo Da Assembleia Geral Das Naes Unidas (onu) Em Paris, A 10 De Dezembro De 1948, Com O Objetivo De Combater As Violaes Dos Direitos Humanos E As Atrocidades Cometidas Aps A Segunda Guerra Mundial, Abordou A Liberdade De Expresso Como Um Dos Pilares Da Democracia. Atualmente, Todos Os 192 Estados-membros Das Naes Unidas Aderiram Declarao, Por Fora Dos Outros Tratados Da Onu Que Assinaram, Apesar De Esta Ter Sido Concebida Como Um Instrumento De Direito No Vinculativo.